27/05/2025 11:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/05/2025 11:49

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:29

Decisão Digitalizada
27/05/2025 11:27

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
16/08/2024 12:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/08/2024 14:11

Expedido Termo
14/08/2024 18:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 13:50

Prazo
11/07/2024 19:09

Expedido Certidão de Contraminuta
10/07/2024 16:35

Vista (Contraminuta)
17/06/2024 08:45

Juntada de petição
17/06/2024 08:45

Expedido Termo
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 08:16

Prazo
13/06/2024 08:16

Prazo
13/06/2024 08:05

Expedido Certidão
11/06/2024 16:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/06/2024 15:55

Recurso Especial
20/05/2024 14:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/05/2024 14:24

Expedido Certidão
23/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 16:08

Prazo
19/04/2024 16:05

Expedido Certidão
19/04/2024 15:53

Vista (Contrarrazões)
19/04/2024 15:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/04/2024 16:39

Juntada de petição
05/04/2024 16:39

Expedido Termo
25/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 11:42

Prazo
21/03/2024 11:12

Expedido Certidão
15/03/2024 17:08

Acórdão registrado
15/03/2024 16:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/03/2024 16:00

Julgado virtualmente
10/03/2024 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
24/10/2023 14:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2023 13:16

Distribuição por Sorteio
24/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 12:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/10/2023 12:25

Processo Cadastrado
17/10/2023 10:09

Processo encaminhado para outra Seção
16/10/2023 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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