11/09/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
11/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:22

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015397-92.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Maria Lina Alvarez Basso - QI Sociedade de Credito S/A. e outros -

Vistos. 1.

Nos termos do art. 104-A da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, incluído pela Lei 14.181, de 1º de julho de 2021, intime-se a autora e cite-se a parte ré para que compareçam à audiência de conciliação por videoconferência designada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bauru-CEJUSC em 8 de outubro de 2025, às 14h00min (página 301, início). 2.

Apresentem as partes, no prazo comum de até cinco dias úteis antes da realização do ato mencionado no item anterior (CPC/15, art. 218, § 1º), endereço de correio eletrônico (e-mail) e telefone fixou ou móvel celular com DDD da autora, advogados e prepostos, sob as penas da lei. 3.

Em conformidade com os pedidos de páginas 14, primeiro parágrafo, item 3, e 15, item 3, "c", respectivamente, apresente a parte autora, em cinco dias (CPC/15, art. 218, § 3º), cópia integral dos contratos firmados com a autora, inclusive para viabilizar a proposta de pagamento de que trata o art. 104-A, caput, da Lei nº 8.078/90, também sob as penas da lei. 4.

Nos termos do § 2º do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, advirto que "O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória". 5.

Exorto ainda à parte ré que eventual contestação apresentada antes da realização da audiência de conciliação mencionada no item 1, será considerada açodada, com a consequente determinação para que se torne sem efeito referida peça processual e do mais que a acompanhar, nos termos do art. 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo).

Observe-se. 6.

Cumprido o item 2, certificado nos autos, encaminhe-se com urgência ao CEJUSC, os dados cadastrais a serem apresentados pelas partes, a fim de que providencie o que for necessário à criação de ambiente virtual para a realização do ato e "intimação/convite" das pessoas que dele deverão participar. 7.

Nos termos da primeira parte do § 5º da Resolução nº 809/2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mesmo prazo de que trata o item 2, depositem os acionados a verba destinada aos honorários do(a) conciliador(a), em conformidade com a certidão de páginas 301/302, igualmente sob as penas da lei. 8.

Como a autora é beneficiária da gratuidade da justiça (páginas 120/123, item 3), fica dispensada do recolhimento de 50% da verba honorária do(a) conciliador(a).

Observe-se também. 9.

Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, cumpra a parte autora, se o caso, o caput do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor, do mesmo modo sob as penas da lei. 10.

Apreciadas as questões urgentes, retire-se dos autos a tarja que corresponde a esse tema, prosseguindo o feito o trâmite normal dele.

Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANDRE MANSUR BRANDÃO (OAB 342356/SP)
20/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:24

Expedição de Carta.
20/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:59

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/07/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 07:34

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
18/07/2025 07:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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