TJSP - 0001208-27.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2025 09:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2025 09:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2025 20:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2025 20:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/05/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/04/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 19:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 19:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/04/2025 17:32
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 17:58
Ato ordinatório
-
12/11/2024 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:46
Concedida Progressão de regime
-
04/11/2024 17:15
Conclusos para julgamento
-
01/11/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 14:57
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 09:25
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/09/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 21:45
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 23:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 15:48
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:33
Apensado ao processo
-
10/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 15:43
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 17:00
Conclusos para julgamento
-
24/07/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:41
Unificação e Soma de Penas
-
24/07/2024 11:29
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 01:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 15:08
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2024 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 11:24
Conclusos para julgamento
-
28/02/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 21:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 21:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 21:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 21:21
Suspensão do Prazo
-
15/01/2024 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 23:17
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 23:16
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 23:16
Homologado o Cálculo
-
18/12/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:07
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 20:37
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 03:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 03:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 03:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 14:17
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 21:50
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2023 00:20
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 00:18
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2023 23:57
Apensado ao processo
-
18/08/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Maresti Bana (OAB 246563/SP) Processo 0001208-27.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: JONNATHAN PACHECO MOREIRA - Diante do teor da certidão de fls. 233 (apensamento do PEC nº 0011051-79.2023.8.26.0041), necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111, da Lei de Execução Penal.
Assim, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, bem como considerando o atual regime de cumprimento de pena, fixo o regime fechado para o resgate das reprimendas ora unificadas de JONNATHAN PACHECO MOREIRA, MTR: 878019, RG: 36571232, RJI: 182418026-28, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros.
Atualize-se o cálculo e dê-se vista às partes para manifestação, devendo o Ministério Público se manifestar inclusive quanto ao pedido de progressão de regime formulado.
Expeça-se o necessário.
No mais, cumpra-se o item "2" do despacho de fls. 169 em relação ao processo nº 0009480-63.2017.8.26.0565, considerando que não há notícia da expedição da guia de recolhimento definitiva nos autos (fls. 196/208).
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JONNATHAN PACHECO MOREIRA. -
17/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 17:51
Unificação e Soma de Penas
-
16/08/2023 14:47
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 12:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 19:21
Conclusos para julgamento
-
14/06/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 01:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 01:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2023 01:39
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 01:36
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 01:07
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 00:49
Apensado ao processo
-
22/05/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:13
Unificação e Soma de Penas
-
17/05/2023 12:22
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 01:40
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 17:59
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 17:47
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 20:12
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 13:35
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/12/2022 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/11/2022 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 14:53
Homologado o Cálculo
-
04/11/2022 14:07
Conclusos para julgamento
-
04/11/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/11/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 13:41
Apensado ao processo
-
01/08/2022 17:05
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
26/06/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2022 16:31
Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
-
22/06/2022 13:17
Conclusos para julgamento
-
21/06/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 01:54
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 10:21
Juntada de Ofício
-
26/04/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 15:25
Expedição de Ofício.
-
29/03/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:19
Homologado o Cálculo
-
28/03/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 10:47
Classe retificada de 1714 para 386
-
26/01/2022 15:25
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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