06/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
31/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026163-64.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Teresa Cristina Alves Duarte - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - BOLSA-AUXÍLIO MORADIA MÉDICA - MORADIA NÃO OFERTADA IN NATURA - CONVERSÃO EM PECÚNIA DO BENEFÍCIO, NO MONTANTE MENSAL DE 30% DO VALOR DA BOLSA PAGA - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PUIL 08 PROCESSO Nº 0000429-64.2022.8.26.9000 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Furtado Guerini (OAB: 30079/ES) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:41

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:59

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:09

Distribuído por sorteio
19/08/2025 12:56

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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