TJSP - 0000559-44.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ANTONIO GABRIEL

Advogados

JOAQUIM PAULO CAMPOS

OAB: 89034/SP

CPF *41.***.*05-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:49

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 21:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2025 11:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2025 11:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2025 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 11:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2025 12:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2025 12:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2025 12:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/02/2025 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/02/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 14:33

    Ato ordinatório

  • 11/02/2025 14:41

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 15:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/02/2025 15:29

    Falta Grave Juntada

  • 27/09/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 07:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 07:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 11:45

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 22/07/2024 08:25

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 09:52

    Ato ordinatório

  • 19/07/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 09:51

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/07/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 13:51

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/06/2024 12:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/06/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 11:35

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:12

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 08:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 26/04/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 14:26

    Ato ordinatório

  • 18/04/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 10:52

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/01/2024 10:48

    Apensado ao processo

  • 30/01/2024 10:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/01/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 20:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 20:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:46

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 15/10/2023 13:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/10/2023 13:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Paulo Campos (OAB 89034/SP) Processo 0000559-44.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO ANTONIO GABRIEL - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Reginópolis.

  • 23/08/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:29

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2023 09:58

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 15:47

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 15:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 21:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 21:08

    Declarada a Remição

  • 06/07/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 21:57

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 10:16

    Atestado de Remição Juntado

  • 05/07/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 13:37

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/04/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 14:25

    Decisão

  • 28/03/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/02/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2022 15:07

    Ato ordinatório

  • 18/02/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 17:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/02/2022 16:56

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 17/02/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2022 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 13:28

    Ato ordinatório

  • 16/02/2022 13:13

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2022 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2022 12:53

    Apensado ao processo

  • 09/02/2022 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 17:51

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 02/02/2022 18:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/02/2022 14:21

    Alvará de Soltura Expedido

  • 01/02/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 15:31

    Decisão

  • 28/01/2022 12:39

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 09:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2021 09:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/12/2021 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2021 18:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2021 17:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/12/2021 17:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2021 17:14

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 01/12/2021 17:40

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/11/2021 22:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2021 10:48

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/10/2021 21:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 22:24

    Decisão

  • 06/10/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 21:30

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 19:59

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2021 14:04

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 02/08/2021 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 14:54

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 19:13

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2021 11:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2021 11:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/06/2021 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2021 13:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2021 11:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/04/2021 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2021 20:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/04/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:56

    Documento Juntado

  • 07/04/2021 15:56

    Documento Juntado

  • 30/03/2021 16:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 30/03/2021 14:42

    Ordem de Liberação Expedida

  • 27/03/2021 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2021 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2021 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 23/03/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 12:31

    Petição Juntada

  • 20/03/2021 08:15

    Petição Juntada

  • 19/03/2021 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 14:35

    Realizado Cálculo

  • 16/03/2021 08:35

    Petição Juntada

  • 26/02/2021 19:58

    Petição Juntada

  • 25/02/2021 20:16

    Proferido Despacho

  • 25/02/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 14:00

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 12:37

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 08:48

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2021 20:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2021 06:55

    Ofício Expedido

  • 25/01/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 25/01/2021 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 13:03

    Realizado Cálculo

  • 22/01/2021 23:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/01/2021 23:55

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/01/2021 23:55

    Certidão Carcerária Juntada

  • 19/01/2021 15:52

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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