11/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:37

Ato ordinatório
10/09/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022263-77.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - MRV Prime Xl Incorporações Spe Ltda. -

Vistos. 1.

Diante dos depósitos de fls. 1606 e 1620 efetuados pelo Município de Ribeirão Preto, que requereu a produção da prova de engenharia civil, intime-se o perito Sérgio Abud para designar local, data e horário para o início dos trabalhos, dando-se deles ciência às partes.

Fica autorizado o levantamento de 50% dos honorários periciais, nos termos do art. 465, §4º do CPC, desde que apresentado o formulário MLE pelo profissional nomeado. 2.

Fls. 1610/1612: com razão a parte autora, pois o v. acórdão de fls. 1562/1571 anulou a sentença de fls. 1452/1461, determinando o retorno dos autos para a realização das perícias contábil e de engenharia civil e na decisão de fls. 1576/1577 houve a nomeação apenas da perícia requerida pelo Município de Ribeirão Preto.

Assim, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Cível, nomeio a perita contábil Katia Aroxa de Andrade.

Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 dias.

Após a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes, ou decorrido o prazo para tal, cientifique-se o perito para que, no prazo de cinco dias, apresente proposta de honorários.

Com a apresentação da proposta de honorários, intime-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de cinco dias.

Havendo concordância das partes com o valor tal como estimado, desde já ficam arbitrados, intimando-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) deposite em juízo o valor correspondente.

Nessa hipótese, intime-se o perito para o início dos trabalhos, ficando deferido o levantamento em seu favor de 50% do valor depositado (art. 465, § 4º, CPC).

No caso de discordância das partes, tornem os autos conclusos para arbitramento dos honorários (art. 465, § 3º, CPC).

Laudo em trinta dias a contar do início dos trabalhos.

Após, vista às partes, facultando-se a elas manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Prestados eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito dos 50% restantes do valor depositado.

Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
26/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 22:14

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:20

Ato ordinatório
31/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:34

Ato ordinatório
27/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/08/2024 17:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/12/2023 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/12/2023 19:18

Expedição de Certidão.
19/11/2023 00:24

Suspensão do Prazo
25/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2023 06:34

Suspensão do Prazo
02/10/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 06:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:58

Ato ordinatório
01/09/2023 05:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
09/08/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 18:29

Julgada Procedente a Ação
08/05/2023 14:34

Conclusos para decisão
04/05/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:36

Ato ordinatório
27/04/2023 06:51

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 11:31

Expedição de Certidão.
03/04/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 16:05

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
26/10/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 11:55

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:54

Ato ordinatório
21/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
29/09/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 09:25

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:16

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:54

Expedição de Mandado.
14/06/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 19:49

Concedida a Medida Liminar
30/05/2022 14:51

Conclusos para despacho
27/05/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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