29/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025772-62.2024.8.26.0506 (processo principal 1037113-05.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - SASSOM -

Vistos.

Diante da concordância da parte credora com o valor depositado (fls. 65) e satisfeito o crédito, JULGO EXTINTO este incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte executada no pagamento das custas de execução e determino a sua intimação, por carta com aviso de recebimento, para que comprove nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento das custas processuais, no valor correspondente a 5 Ufesp's (por meio de guia DARE - código 230-6 - junto ao Portal de Custas do TJSP - Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE 22.02.2017), nos termos do artigo 4º, III e §1º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento das custas de execução ou frustrada a intimação, expeça a z. serventia certidão para inscrição do débito em dívida ativa.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Fica desde já consignado que, se houver interposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

P.

Intimem-se. - ADV: PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), ADRIANA SEDASSARI MAZZO (OAB 119167/SP)
20/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:11

Suspensão do Prazo
14/05/2025 15:56

Mudança de Magistrado
24/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:35

Mudança de Magistrado
20/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:52

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:52

Mudança de Magistrado
23/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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