03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ELIZEO SOUZA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1503325-18.2021.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Barbosa Sales, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELIZEO SOUZA DE OLIVEIRA, Solteiro, Desempregado, RG 45185231, CPF *84.***.*62-85, pai ELIAS BEZERRA DE OLIVEIRA, mãe ANA MARIA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 17/05/1988, de cor Pardo, natural de Santos, - SP, com endereço à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - C.D.P., Samaritá, CEP 11346-300, São Vicente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a ação penal e condeno ELIZEO SOUZA DE OLIVEIRA como incurso no art. 155, § 4º. inc. IV, c.c. art.14,inc. II, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão e 5 dias-multa, em seu valor mínimo, em regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e multa, em seu valor mínimo. Recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, expeça-se a guia respectiva. Dou por publicada a sentença em audiência. Registre-se e intime-se. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 25 de agosto de 2025.
02/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:42:09, 3ª Vara Criminal.
29/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:13

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:09

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:19

Expedição de Ofício.
07/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:12

Juntada de Alvará
02/04/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 09:01

Juntada de Mandado
31/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:17

Juntada de Alvará
31/03/2025 16:16

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
28/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 17:03

Apensado ao processo
30/01/2025 14:44

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:43

Juntada de Mandado
28/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:04

Juntada de Mandado
19/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:30

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:50

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
25/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 14:48

Expedição de Ofício.
03/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:53

Expedição de Mandado.
10/05/2024 09:52

Recebida a denúncia
09/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:58

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 16:39

Expedição de Mandado.
25/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:15

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 03:49:00, 3ª Vara Criminal.
17/10/2022 17:06

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:19

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:04

Expedição de Certidão.
17/10/2022 05:53

Juntada de Petição de Denúncia
06/10/2022 14:38

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:31

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 17:00

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:43

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:48

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 13:29

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:33

Expedição de Certidão.
23/03/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 16:12

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
10/01/2022 18:30

Expedição de Certidão.
10/01/2022 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2021 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2021 14:03

Suspensão do Prazo
05/12/2021 21:57

Suspensão do Prazo
20/10/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 17:53

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:38

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2021 14:15

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:02

Conclusos para despacho
09/10/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 16:30

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2021 16:25

Mudança de Classe Processual
08/10/2021 16:22

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2021 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2021 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
08/10/2021 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2021 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 12:20

Expedição de Alvará.
08/10/2021 12:16

Concedida a Liberdade provisória
08/10/2021 12:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2021 12:13:25, 3ª Vara Criminal.
08/10/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
08/10/2021 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/10/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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