TJSP - 1004352-97.2019.8.26.0428
1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004352-97.2019.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Daniel Henrique de Moraes - - Tamiris Amanda de Souza Cardoso - Quanto ao ofício ao Banco do Brasil, tendo em vista sua morosidade em cumprir com as determinações deste juízo acerca dos valores a serem transferidos, determino que a z.Serventia expeça, por diligência do Juízo, mandado para que o Sr.
Oficial de Justiça compareça à agência local e intime o gerente/responsável pela agência desta urbe para que proceda à transferência dos valores referentes a estes autos depositados na conta desta 2ª Vara para a conta do 1º Ofício Judicial Local (R$ 1.412,00), conforme informado às fls. 1681/1684, destacando-se que o descumprimento da ordem acarretará em responsabilização pela prática do crime de desobediência.
Frisa-se que tal pedido fora encaminhado à agência, pela primeira vez, em agosto de 2024, até agora perdurando lamentável silêncio do banco quanto ao determinado.
Instrua-se o presente mandado com cópia das fls. 1681/1684, 1685 e 1710.
CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO - ADV: WILSON OLIVEIRA (OAB 307005/SP), WILSON OLIVEIRA (OAB 307005/SP), FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP) -
27/08/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 22:09
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2025 11:47
Expedição de Ofício.
-
15/03/2025 01:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 16:01
Expedição de Ofício.
-
09/01/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 16:46
Expedição de Ofício.
-
11/11/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 10:38
Juntada de Ofício
-
11/11/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 11:01
Juntada de Ofício
-
28/08/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 20:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 13:56
Juntada de Mandado
-
26/04/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 11:03
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
13/03/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 17:12
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:56
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/01/2024 14:09
Guia Eletrônica Enviada
-
10/01/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 10:38
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 10:22
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 14:11
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 14:11
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 21:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 14:13
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 11:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/04/2023 23:57
Evoluída a classe de 272 para 283
-
26/07/2022 17:37
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2022 11:55
Juntada de Mandado
-
05/04/2022 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/03/2022 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2022 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 13:20
Proferido Despacho
-
18/03/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 16:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/03/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 10:07
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2022 14:11
Sentença de Revelia
-
29/09/2021 15:04
Conclusos para julgamento
-
29/09/2021 12:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/09/2021 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2021 16:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/09/2021 16:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/09/2021 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/09/2021 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2021 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2021 06:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2021 06:13:49, 2ª Vara.
-
13/07/2021 06:54
Proferido Despacho
-
08/07/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2021 13:34
Juntada de Mandado
-
27/05/2021 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2021 16:20
Expedição de Mandado.
-
25/05/2021 16:15
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 14:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2021 03:00:00, 2ª Vara.
-
02/02/2021 13:23
Proferido Despacho
-
01/02/2021 11:28
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2020 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/10/2020 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/10/2020 13:04
Proferido Despacho
-
02/10/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2020 11:52
Juntada de Mandado
-
27/07/2020 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2020 11:52
Juntada de Mandado
-
07/07/2020 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2020 12:22
Juntada de Mandado
-
07/07/2020 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2020 12:22
Juntada de Mandado
-
01/07/2020 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2020 16:36
Expedição de Mandado.
-
18/06/2020 16:36
Expedição de Mandado.
-
18/06/2020 16:35
Expedição de Mandado.
-
18/06/2020 16:35
Expedição de Mandado.
-
18/06/2020 16:35
Expedição de Mandado.
-
02/06/2020 09:27
Proferido Despacho
-
01/06/2020 12:42
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2020 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2020 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2020 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2020 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2020 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2020 12:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/04/2020 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2020 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2020 10:19
Juntada de Mandado
-
13/04/2020 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2020 10:19
Juntada de Mandado
-
06/04/2020 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2020 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2020 10:02
Proferido Despacho
-
18/03/2020 16:19
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2020 03:30:00, 2ª Vara.
-
18/03/2020 16:18
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2020 03:30:00, 2ª Vara.
-
18/03/2020 15:14
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
10/01/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
10/01/2020 16:58
Expedição de Mandado.
-
10/01/2020 16:58
Expedição de Mandado.
-
10/01/2020 16:58
Expedição de Mandado.
-
10/01/2020 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
10/01/2020 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2020 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2020 13:42
Disponibilizado no DJE
-
09/01/2020 11:35
Disponibilizado no DJE
-
09/01/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/01/2020 14:18
Proferido Despacho
-
19/12/2019 16:14
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 16:13
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2020 03:30:00, 2ª Vara.
-
29/11/2019 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2019 11:03
Juntada de Mandado
-
21/11/2019 17:21
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2019 09:03
Juntada de Mandado
-
08/10/2019 17:27
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 17:27
Expedição de Ofício.
-
04/10/2019 17:38
Expedição de Mandado.
-
04/10/2019 17:38
Expedição de Mandado.
-
02/10/2019 18:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 18:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/10/2019 11:43
Recebida a denúncia
-
01/10/2019 14:30
Conclusos para decisão
-
30/09/2019 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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