27/08/2025 05:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:37

Expedição de Carta.
22/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004079-20.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente procedente a pretensão autoral para reconhecer a quitação da dívida controversa, assim confirmando a decisão liminar de página 23, e também para condenar a ré no pagamento de R$ 1.750,00, quantia que será atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora, encargos estes computados da data de intimação desta sentença nos termos das taxas e índices previstos no Código Civil, conforme alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024.

Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)
21/08/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
07/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
09/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:42

Expedição de Carta.
28/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 04:21

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:04

Expedição de Carta.
25/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 06:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:44

Expedição de Carta.
07/08/2024 16:43

Expedição de Carta.
07/08/2024 15:16

Juntada de Ofício
07/08/2024 15:16

Juntada de Ofício
07/08/2024 15:05

Ato ordinatório
07/08/2024 11:20

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 17:22

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:39

Juntada de Ofício
26/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/07/2024 14:43

Juntada de Carta
26/07/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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