TJSP - 7000588-05.2018.8.26.0050

1ª instância - Vara Unica de Taquarituba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MENDERSON DE SOUZA BARBOSA

CPF *77.***.*81-02

Advogados

RAUL FERREIRA FOGACA

OAB: 55539/SP

CPF *93.***.*07-00

MAYARA DE SOUZA BARBOSA ALVES

OAB: 451956/SP

CPF *09.***.*10-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:43

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000588-05.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - MENDERSON DE SOUZA BARBOSA - Fica intimado(a) de sua nomeação como Advogado Dativo, conforme ofício de indicação pela OAB juntados aos autos, bem como da decisão de fls. 163/164: Trata-se de requerimento de regressão cautelar do regime do sentenciado nos termos dos artigos 50, V e 118, I, § 1º, todos da LEP.

    Designo audiência para oitiva do sentenciado prevista no artigo 118, § 2º da LEP para 26/08/2025 às 15:15h, suspendendo o cumprimento da pena privativa de liberdade.

    Intime-se o sentenciado para participação na audiência, bem como requisite-se ao presidio em que se encontra.

    Providencie-se a indicação de advogado dativo para o sentenciado, caso não tenha defensor atuando no processo.. - ADV: RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP)

  • 25/08/2025 16:52

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 10:35

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 14:29

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:15:00, Vara Única.

  • 25/06/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2024 08:29

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 10:06

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2023 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 17:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2023 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2023 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2023 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2023 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2023 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2023 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2023 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2023 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/07/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 18:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 23:40

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 01:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/02/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 00:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 05/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Declarada a Remição

  • 26/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 00:00

    Decisão

  • 10/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/06/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 14/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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