03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0040907-38.2012.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rafael da Cruz Piagentini - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rafael da Cruz Piagentini e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
02/09/2025 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 00:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:47

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 08:01

Conclusos para julgamento
16/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
31/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2025 12:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/11/2024 04:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/07/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:28

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
14/04/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
31/03/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 21:27

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:25

Ato ordinatório
29/03/2023 21:23

Expedição de Mandado.
02/11/2022 13:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/09/2022 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/12/2020 13:48

Autos no Prazo
29/08/2019 12:23

Autos no Prazo
29/08/2019 11:32

Expedição de Certidão.
02/03/2018 11:39

Disponibilizado no DJE
02/03/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2018 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 15:11

Serventuário
14/12/2017 12:49

Recebidos os autos da Conclusão
11/12/2017 16:40

Decisão
07/12/2017 14:52

Serventuário
03/02/2017 12:39

Serventuário
03/02/2017 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
12/04/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
12/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2013 00:00

Decisão
04/03/2013 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
26/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
01/02/2013 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
30/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2012 00:00

Autos no Prazo
10/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/11/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/11/2012 00:00

Juntada de Mandado
26/10/2012 00:00

Expedição de Mandado.
26/10/2012 00:00

Disponibilizado no DJE
26/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2012 00:00

Proferido Despacho
15/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2012 00:00

Expedição de Mandado.
10/10/2012 00:00

Disponibilizado no DJE
10/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2012 00:00

Proferido Despacho
02/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2012 00:00

Autos no Prazo
10/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2012 00:00

Decisão
31/08/2012 00:00

Conclusos para decisão
31/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
31/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
31/08/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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