TJSP - 0073164-57.2014.8.26.0050

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA RODRIGUES FONSECA

CPF *53.***.*18-50

CLAUDEMIR RODRIGUES FONSECA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JANDER CESAR DE CARVALHO

OAB: 255518/SP

CPF *01.***.*97-08

MARIA CECILIA DOS SANTOS

OAB: 43650/SP

CPF *51.***.*91-49

Terceiro

Partes

EUGENIO SILVA BRANDAO

CPF *59.***.*75-68

JOSE WASHINGTON FERREIRA

CPF *65.***.*40-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO MICHALCZUK MARCELINO

AGUINALDO APARECIDO DOS REIS

LINDINELSON EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jander Cesar de Carvalho (OAB 255518/SP), Maria Cecilia dos Santos (OAB 43650/SP) Processo 0073164-57.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: CLAUDEMIR RODRIGUES FONSECA -

    Vistos.

    Fls. 428: JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado pelo pagamento, procedam-se às devidas anotações no sistema informatizado Declaro a perda do valor remanescente, oficiando-se à agência bancária para que proceda à transferência do valor recolhido a título de fiança para a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, valor devidamente atualizado, desde a data do depósito, observados os seguintes dados: código de Receita 230-6 (Custas judiciárias pertencentes ao Estado) e código do serviço/descrição: TJ 1123005 (Ações Penais em Geral), remetendo comprovante da transação a este Juízo.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:25

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 24/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:07

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 15:48

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2021 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2021 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2021 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2021 13:37

    Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/09/2021 03:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 08/06/2021 21:29

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 20:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/04/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 04:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2020 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 12:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 12:13

    Juntada de Carta precatória

  • 28/01/2020 16:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/01/2020 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 20:33

    Julgado procedente o pedido

  • 23/01/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2019 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 17:33

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/01/2020 04:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 19/09/2019 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2019 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2019 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2019 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2019 14:19

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2018 17:39

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2019 03:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 22/11/2018 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2018 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2018 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 17:47

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/11/2018 03:30:00, 27ª Vara Criminal.

  • 12/04/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 12:32

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2018 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2018 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2018 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2018 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2018 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2018 14:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/02/2018 17:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2018 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 13:56

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/02/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2018 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2018 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2018 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2018 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2018 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2018 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2018 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2017 09:49

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/04/2018 04:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 21/09/2017 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2017 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 19:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2016 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2016 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2016 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2016 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2016 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2016 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2016 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2016 13:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2016 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 16:33

    Juntada de Alvará

  • 15/09/2016 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 16:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/07/2016 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 10:05

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2016 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/05/2016 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2016 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2016 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 12:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2016 12:32

    Recebidos os autos

  • 02/04/2016 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2016 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 11:34

    Recebidos os autos

  • 03/02/2016 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2016 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2016 11:22

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 21/01/2016 17:17

    Recebidos os autos

  • 14/01/2016 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2016 13:31

    Recebidos os autos

  • 14/01/2016 13:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2015 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2015 17:39

    Recebidos os autos

  • 21/10/2015 17:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 13:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2015 12:43

    Recebidos os autos

  • 16/10/2015 12:43

    Recebidos os autos

  • 26/05/2015 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2015 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2015 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2015 13:38

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 13:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2015 13:08

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 13:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2015 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2015 17:01

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2015 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2015 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2015 18:25

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 18:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2015 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/01/2015 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2015 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/01/2015 11:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2015 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2015 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2015 13:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2015 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2015 09:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/12/2014 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2014 16:01

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 18:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2014 17:15

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 16:04

    Recebidos os autos

  • 02/12/2014 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2014 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2014 17:14

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2014 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2014 16:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/09/2014 11:16

    Recebidos os autos

  • 29/08/2014 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2014 11:37

    Recebidos os autos

  • 28/08/2014 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2014 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 11:50

    Recebidos os autos

  • 26/08/2014 18:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2014 17:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2014 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2014 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2014 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/08/2014 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/08/2014 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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