TJSP - 0005923-92.2019.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

Advogados

GABRIELA VACILOTO BERNARDO

OAB: 399770/SP

CPF *14.***.*36-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005923-92.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS ALBERTO FACHINETTI -

    Vistos.

    Diante do efetivo cumprimento da pena imposta a CARLOS ALBERTO FACHINETTI declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao executado com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais).

    Comunique-se ao IIRGD e ao Juízo de origem.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    PIC.

    Espirito Santo do Pinhal, 20 de agosto de 2025. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB 399770/SP)

  • 21/08/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/08/2025 10:10

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/08/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 19:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 09:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 06:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 07:36

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2022 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/12/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 10:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 18:25

    Concedida Progressão de regime

  • 02/12/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:44

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 14:24

    Homologado o Cálculo

  • 05/10/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 07:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 00:37

    Processo Entranhado

  • 28/09/2021 00:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 14:18

    Decisão

  • 15/09/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 12:28

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2020 22:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 18:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 16:29

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2020 16:26

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/03/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 14:11

    Declarada a Remição

  • 03/03/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2019 14:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/10/2019 16:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/08/2019 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 12:33

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 23:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2019 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2019 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2019 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:01

    Apensado ao processo

  • 09/05/2019 12:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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