01/09/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1136273-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maicon de Souza Nascimento - - Eduarda Amorim Dias - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - J17 Sociedade de Crédito Direto S/A - - Pick Money Companhiasecuritizadora de Crédito Financeiros - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda referente ao lote 04, quadra EL do empreendimento Ninho Verde II Eco Residence, em Pardinho/SP, por culpa das rés; e b) Condenar as rés, solidariamente, a restituírem aos autores o valor de R$31.511,29 (trinta e um mil quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos).

Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no IPCA, enquanto os juros de mora observarão a SELIC, deduzida a variação do IPCA.

Em razão de sua sucumbência, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C. - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA (OAB 220472/SP), ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB 167277/SP), ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA (OAB 220472/SP), VERUSKA MARTINS PEREIRA GONÇALVES (OAB 425874/SP), MARIANA PEREIRA VALÉRIO GIMENES (OAB 522495/SP), MARIANA PEREIRA VALÉRIO GIMENES (OAB 40681/PR)
28/08/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
14/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 22:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
04/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 23:01

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 20:12

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 21:46

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:21

Suspensão do Prazo
21/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:49

Expedição de Carta.
21/11/2024 18:49

Expedição de Carta.
21/11/2024 18:49

Expedição de Carta.
21/11/2024 18:47

Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 20:13

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
03/09/2024 14:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:30

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
23/08/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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