TJSP - 0002906-30.2017.8.26.0272
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 20:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Henrique (OAB 67962/SP) Processo 0002906-30.2017.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Joice Domenicis -
Vistos.
I- Em cumprimento à Lei nº 13.964, publicada em 24 de dezembro de 2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, expeça-se certidão da sentença, modelo 505791 Certidão Sentença Multa Penal Ministério Público Crime.
Após, abra-se vista ao Ministério Público utilizando-se o ato ordinatório com código 505790 Ato Ordinatório Ministério Público Multa Penal e lançar nos autos a movimentação 62050 Autos no Prazo Execução da Multa.
Comunique-se a providência ao Juízo das Execuções Criminais Competente.
II- Diante do advento da Lei nº 13.964, publicada em 24 de dezembro de 2019, após o juízo da execução comunicar ao Juízo de conhecimento sobre a ação de execução de multa penal, deverá ser inserido no histórico de partes dos autos da condenação o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo complemento: "o número do processo de execução"; e o lançar a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação (caso a fase de conhecimento estiver finalizada para todos os réus).
Caso os autos estejam na fila Ag.
Execução Pena de Multa, basta o usuário acionar o botão-atividade Arquivar Processo e os autos serão encaminhados para a fila Processo Arquivado.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. -
25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 14:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 10:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2022 10:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2022 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2022 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 14:19
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
07/11/2022 10:47
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
04/11/2022 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 04:30
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 09:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 13:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 13:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2022 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 16:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2022 17:01
Recebidos os autos
-
21/07/2022 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2022 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2022 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2021 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2021 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 20:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2021 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2021 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 18:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2021 18:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2021 18:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2021 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2021 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2021 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2021 19:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2021 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2021 12:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2021 12:41
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2021 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2021 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2021 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2021 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2021 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2021 18:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/05/2021 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2021 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2021 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2021 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2021 14:27
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/05/2021 09:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2021 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2021 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2021 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2021 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 13:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2021 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2021 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2021 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2021 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2020 14:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/09/2020 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2020 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2020 12:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2020 08:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2020 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2020 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2020 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2020 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2020 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2020 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2020 19:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2020 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2020 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2019 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2019 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2019 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2019 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2019 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2019 10:47
Recebidos os autos
-
11/11/2019 10:47
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/11/2019 10:47
Recebidos os autos
-
04/11/2019 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2019 17:28
Recebidos os autos
-
26/08/2019 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2019 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2019 14:10
Recebidos os autos
-
24/07/2019 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2019 16:30
Recebidos os autos
-
20/05/2019 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2019 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2019 13:15
Recebidos os autos
-
14/02/2019 09:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2019 17:29
Recebidos os autos
-
14/12/2018 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2018 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2018 13:13
Recebidos os autos
-
20/11/2018 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2018 16:43
Recebidos os autos
-
19/09/2018 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2018 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2018 14:44
Recebidos os autos
-
05/09/2018 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2018 15:39
Recebidos os autos
-
02/07/2018 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2018 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2018 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2018 11:24
Recebidos os autos
-
24/05/2018 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2018 15:37
Recebidos os autos
-
20/03/2018 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2018 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2018 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2018 11:24
Recebidos os autos
-
30/01/2018 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2018 10:24
Recebidos os autos
-
23/11/2017 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2017 16:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2017 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2017 13:37
Recebidos os autos
-
16/10/2017 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2017 18:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/10/2017 18:23
Recebidos os autos
-
09/08/2017 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2017 10:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2017 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2017 14:50
Recebidos os autos
-
26/06/2017 09:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2017 15:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2017 15:29
Recebidos os autos
-
23/06/2017 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/06/2017 11:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2017 11:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2017
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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