TJSP - 1514514-59.2022.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 16:54
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Braz (OAB 162700/SP), Valdir Francisco Rosso de Oliveira (OAB 166628/SP) Processo 1514514-59.2022.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: DANIEL EDUARDO BARBOSA - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a DANIEL EDUARDO BARBOSA, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).
Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.
Oportunamente, ao arquivo.
P.R.I.C. -
28/08/2023 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:42
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2023 10:16
Realizada Transação Penal
-
17/05/2023 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 13:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/05/2023 13:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/05/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 13:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/05/2023 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 19:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/03/2023 12:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 06:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 23:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2023 23:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 19:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 13:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/02/2023 13:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/11/2022 21:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 19:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2022 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/11/2022 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/10/2022 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2022 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2022 20:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 19:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 19:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/07/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/05/2022 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/05/2022 18:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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