TJSP - 7000237-70.2012.8.26.0073

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVELTON RODRIGUES DOS SANTOS BAPTISTA

Advogados

VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA

OAB: 400599/SP

CPF *11.***.*66-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000237-70.2012.8.26.0073 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Elivelton Rodrigues dos Santos Baptista -

    Vistos.

    Atualize-se o cálculo de penas.

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 05 de setembro de 2025. - ADV: VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000237-70.2012.8.26.0073 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Elivelton Rodrigues dos Santos Baptista - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

    Araçatuba, 01 de setembro de 2025. - ADV: VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA (OAB 400599/SP)

  • 01/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2025 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2025 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2024 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2024 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/07/2024 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 12:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:03

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/04/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/02/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 09:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/02/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:07

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 04/07/2023 14:42

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 21/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2019 00:00

    Decisão

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/06/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/06/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

  • 11/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/04/2018.

  • 03/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/02/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2014 00:00

    Outros

  • 26/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/05/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 08/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 16/04/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 11/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2014 00:00

    Outros

  • 17/12/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 24/07/2013 00:00

    Outros

  • 17/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/07/2013 00:00

    Outros

  • 21/06/2013 00:00

    Outros

  • 11/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 27/05/2013 00:00

    Imprensa

  • 25/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 00:00

    Outros

  • 07/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2012 00:00

    Outros

  • 17/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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