30/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:39

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003061-92.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Avelino Nazário da Silva -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:59

Recebido o recurso
25/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:05

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:43

Ato ordinatório
04/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/07/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:12

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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