30/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003155-40.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Joao Bosco de Carvalho -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:59

Recebido o recurso
25/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:07

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:03

Ato ordinatório
04/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:17

Expedição de Mandado.
11/07/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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