02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001849-88.2025.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Vinicius Neves Aureliano - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

SENTENÇA RECONHECIDA, DE OFÍCIO, COMO "INFRA PETITA", RETIFICADA PARA ADEQUAÇÃO AOS PEDIDOS DO AUTOR.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:13

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:53

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
09/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
08/07/2025 10:52

Distribuído por sorteio
07/07/2025 10:54

Processo Cadastrado
03/07/2025 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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