TJSP - 0001181-94.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

LETICIA BRAZ MENDONCA

OAB: 417145/SP

CPF *18.***.*90-50

Polo Passivo

Partes

MATHEUS FRANCISCO RODRIGUES DAS CHAGAS

CPF *78.***.*19-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 21:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001181-94.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MATHEUS FRANCISCO RODRIGUES DAS CHAGAS - Ante o exposto, absolvo o sentenciado da imputação da acusação da falta ocorrida em 11/03/2025 e restabeleço o regime semiaberto sustado anteriormente.

    Oficie-se, portanto, ao Diretor da(o) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I, com cópia desta decisão, com determinação para que seja lançado no prontuário (boletim de informações) do condenado a falta grave ora descaracterizada, a qual (e exclusivamente) não mais acarretará repercussão alguma sobre a situação processual do condenado. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

  • 25/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:13

    Ato ordinatório

  • 22/07/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 21/07/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2025 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 22:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2024 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2024 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2024 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/11/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 16:24

    Ato ordinatório

  • 11/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 10:07

    Ato ordinatório

  • 12/12/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 13:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2023 14:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2023 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2023 07:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 19:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 20:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 15:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2023 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 12:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:23

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 11:37

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 11:18

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:19

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 18:50

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 16:34

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:32

    Realizado Cálculo

  • 30/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 18:53

    Declarada a Remição

  • 30/11/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 11:42

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:39

    Realizado Cálculo

  • 31/08/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:36

    Declarada a Remição

  • 29/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/08/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 15:40

    Ato ordinatório

  • 15/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 12/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 09:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/06/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2022 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:41

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 12:44

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 09:06

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 14:23

    Decisão

  • 03/02/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 12:01

    Realizado Cálculo

  • 03/06/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 15:25

    Declarada a Remição

  • 31/05/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 18:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2019 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2019 14:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2019 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2019 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 09:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/05/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 18:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/05/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 09:35

    Processo Entranhado

  • 26/04/2019 09:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/02/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 08:56

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2019 21:07

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 18:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 18:25

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 16:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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