22/08/2025 14:57

Prazo
22/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1003892-79.2023.8.26.0587 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Sebastião - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Felipe Augusto, Prefeito Municipal de São Sebastião - Apelante: Município de São Sebastião - Apelado: M Thomaz Construções e Serviços Ltda - Apelado: Prelcan Construçoes e Comercio Ltda. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Rafael Lage Freire (OAB: 431951/SP) - Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) - Renilda Maria Saraiva (OAB: 445833/SP) - Vivian Cardoso de Oliveira Souza (OAB: 451569/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:34

Vista (Contrarrazões)
19/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 13:07

Prazo
03/07/2025 12:56

Unificação Pai
03/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:01

Julgado virtualmente
16/04/2025 11:40

Despacho À Mesa
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:24

Subprocesso Cadastrado
04/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 13:12

Prazo
03/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/01/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/01/2025 17:03

Acórdão registrado
30/01/2025 16:18

Julgado virtualmente
27/11/2024 18:50

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 18:28

Despacho
06/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
04/09/2024 09:40

Distribuído por competência exclusiva
04/09/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/08/2024 14:41

Processo Cadastrado
27/08/2024 09:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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