06/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051523-35.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: João Batista Avila - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL Nº57.741/2012.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°1.157/2021.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:02

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:49

Julgado Virtualmente
21/08/2025 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:31

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio
06/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 17:54

Processo Cadastrado
04/08/2025 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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