05/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017673-53.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Camila Emilia Pitoli Chaves - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E JUDICIÁRIA NÃO INCORPORADAS - POSSIBILIDADE - TEMA 163 DA REPERCUSSÃO GERAL - LCE 1.102/07 - REVOGAÇÃO DO ART. 133 DA CE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vivian Sia de Souza (OAB: 314742/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:39

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 15:40

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:35

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 11:04

Distribuído por sorteio
07/05/2025 11:00

Processo Cadastrado
06/05/2025 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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