04/09/2025 15:52

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500267-02.2025.8.26.0557 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EZEQUIEL DOS SANTOS ROCHA - 1.

O acusado Ezequiel dos Santos Rocha foi notificado para oferecer defesa prévia em 30 de junho de 2025 (fls. 237).

Apenas em 11 de julho de 2025 foi oferecida defesa prévia (fls. 232/235).

Desta forma, inequívoca a intempestividade da defesa prévia oferecida pelo réu. 2.

A imputação deduzida na denúncia reveste-se de plausibilidade a vista dos elementos de convicção acostados no inquérito policial.

Destarte, RECEBO a denúncia de fls. 182/184, uma vez que descreve fatos em tese típicos. 3.

Proceda-se à citação do acusado. 4.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de novembro de 2025, às 15h30min, a qual se realizará em formato presencial, à exceção do réu preso. 5.

Proceda-se à reserva de horário junto à agenda virtual da Penitenciária de Pontal, com o envio do convite de acesso ao ato para o estabelecimento carcerário. 6.

Requisite-se o réu junto à Penitenciária de Pontal, o qual deverá ser apresentado na sala virtual de audiências, na data e horário designados. 7.

Intime-se o acusado sobre a audiência designada e o dever de apresentação à sala de videoconferências do estabelecimento carcerário na data e horário designados, intimando-o, ainda, para que, na hipótese de eventual soltura, deverá comparecer pessoalmente à sala de audiências da Primeira Vara Criminal de Barretos, sob pena de revelia. 8.

Requisite-se e intime-se as testemunhas para que compareçam pessoalmente junto à sala de audiências deste Juízo na data e horário designados. 9.

Comunique-se via e-mail ao estabelecimento de custódia sobre a designação da presente audiência e a necessidade de disponibilização dos meios à realização de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

Sem prejuízo, advirto que as providências atinentes à solicitação de agendamento prévio da entrevista reservada presencial ou virtual com o acusado incumbe exclusivamente à Defesa.

Outrossim, considerando as especificidades técnicas e o tempo exíguo para a realização do ato em formato virtual, objurgo a Defesa sobre o dever de realizar a entrevista previa com o acusado, de maneira antecipada à realização do ato, o qual se reservará exclusivamente à realização dos atos instrutórios.

Tal providência se revela imprescindível em razão do diminuto interregno reservado junto ao estabelecimento carcerário para a realização do ato virtual, de modo que a data designada para a audiência, deverá se reservar exclusivamente à realização dos atos instrutórios. 10.

Fls. 209, 270/271 e 288/290 - A Defesa requer a disponibilização das imagens de videomonitoramento meia hora antes dos fatos até o momento em que a viatura da polícia militar se desloca do local.

Em 18 de abril de 2025, por ocasião da audiência de custódia, foi deferido pela Magistrada o pedido feito pela Defesa, no tocante às imagens de videomonitoramento no momento da prisão (fls. 86/91).

Em 12 de maio de 2025, a Autoridade Policial expediu ofício ao Secretário de Ordem Pública de Barretos para que fossem fornecidas as imagens de segurança sobre os fatos em apuração nestes autos, ocorridos em 17 de abril de 2025, às 19h29min, na Avenida Integração Norte, nº 112, Bairro Fortaleza.

A Autoridade Policial consignou, outrossim, que eventuais dúvidas fossem sanadas com o Defensor constituído pelo acusado (fls. 169).

Requisitadas informações sobre as imagens solicitadas (fls. 188 e 207), o Escrivão de Polícia certificou que as imagens de videomonitoramento foram entregues ao Advogado constituído, e que elas foram disponibilizadas pela Prefeitura em link temporário, razão pela qual não possuem mais acesso (fls. 214).

Em 16 de julho de 2025, a Secretaria Municipal de Ordem Pública encaminhou mensagem eletrônica ao 1º Ofício Criminal com a disponibilização das imagens por link.

O vídeo disponibilizado no referido link possui duração de 31 segundos, e retrata momento em que o acusado já está detido (fls. 241).

Em 23 de julho de 2025, o Advogado constituído juntou aos autos o link para acesso às imagens que lhe foi entregue pela Autoridade Policial anteriormente.

Tais imagens possuem duração de 1 minuto e 24 segundos, e 10 minutos e 34 segundos, e retratam momento posterior aos fatos, quando inexiste viaturas no local, e momento em que o acusado já está detido, respectivamente (fls. 271).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos requerimentos, por serem impertinentes e protelatórios (fls. 247/250 e 276/277).

O pedido comporta acolhimento.

Por certo, o requerimento para que fossem solicitadas as imagens de videomonitoramento do local dos fatos já foi deferido anteriormente.

Obtempero, outrossim, que, em análise das imagens colacionadas aos autos, verifica-se que elas estão incompletas e retratam apenas trechos da abordagem policial.

Posto isto, DEFIRO o requerimento formulado pela Defesa, e DETERMINO seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Ordem Pública para que, no prazo de 5 dias, disponibilize, via link eletrônico, a integralidade das imagens de videomonitoramento referente aos fatos ocorridos em 17 de abril de 2025, na Avenida Integração Norte, nº 112, Bairro Fortaleza, no período compreendido entre 18h30min e 19h40min, provenientes das câmeras que possuíam visão do local dos fatos. 11.

Sem prejuízo, intime-se o Advogado Dr.

Gustavo de Falchi - OAB/SP nº 315.913 para que, no prazo de quinze dias, apresente o competente instrumento de procuração outorgado pela parte, com poderes específicos para atuação nestes autos, para regularizar a sua situação processual. 12.

Fls. 254/269 - Foi prestado informações em separado. - ADV: GUILHERME LIMA GUEDES DE NOVAIS (OAB 513870/SP)
27/08/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
20/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:18

Protocolo Juntado
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:43

Ato ordinatório
28/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:36

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:16

Ato ordinatório
16/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 14:11

Juntada de Mandado
11/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:59

Juntada de Ofício
08/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:43

Expedição de Ofício.
05/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
02/06/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:59

Ato ordinatório
12/05/2025 15:50

Juntada de Ofício
12/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:32

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
19/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
18/04/2025 14:52

Juntada de Mandado
18/04/2025 14:52

Juntada de Ofício
18/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:45

Expedição de Mandado.
18/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 08:18

Mudança de Magistrado
18/04/2025 08:00

Conclusos para decisão
18/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
18/04/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 07:42

Juntada de Certidão
18/04/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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