27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021167-23.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargante: Daieni Paula de Moraes Machado - Embargado: Município de Araçatuba - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA - INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL - INADMISSIBILIDADE - PROVAS DOCUMENTAIS NOS AUTOS COMPROVANDO QUE O AUTORA NÃO PREENCHEU REQUISITOS (EXCESSO DE FALTAS JUSTIFICADAS) NOS PERÍODOS.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Victor Moroso Capelari (OAB: 376095/SP) - Gustavo Boraschi (OAB: 503876/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 14:21

Prazo
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:11

Julgado Virtualmente
22/08/2025 16:25

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:41

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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