04/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:54

Recebido o recurso
10/07/2025 09:19

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
21/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:21

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 11:56

Conclusos para julgamento
18/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
02/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:31

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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