TJSP - 1015395-79.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz de Macedo - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015395-79.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Evaldo Antonio da Silva - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
POLICIAL MILITAR.
INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) AO SALÁRIO BASE, NOS TERMOS DO MS COLETIVO Nº1001391-23.2014.8.26.0053.
PEDIDO DE RECEBIMENTO DE VERBAS PRETÉRITAS.
PRELIMINAR DE COISA JULGADA.
ACOLHIMENTO.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:53
Prazo Intimação - 15 Dias
-
26/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 16:50
Julgado Virtualmente
-
21/08/2025 10:14
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/08/2025 09:22
Conclusos para despacho
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17/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:31
Expedido Termo de Intimação
-
06/08/2025 11:11
Distribuído por sorteio
-
05/08/2025 20:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/08/2025 20:38
Processo Cadastrado
-
04/08/2025 13:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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