TJSP - 0005565-49.1999.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005565-49.1999.8.26.0302 (302.01.1999.005565) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Luiz Roberto Barban Me -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP) -
25/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:15
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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21/08/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 00:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/06/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 15:47
Ato ordinatório
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09/06/2025 23:14
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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21/02/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/11/2018 23:06
Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III
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18/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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11/06/2008 00:00
Arquivo Provisório
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27/03/2008 00:00
Arquivo Provisório
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21/02/2008 00:00
Processo Desapensado
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24/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
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29/08/2007 00:00
Aguardando Intimação
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28/08/2007 00:00
Processo Apensado
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25/06/2007 00:00
Aguardando Intimação
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23/06/1999 00:00
Processo Incidental
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/1999
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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