01/09/2025 11:02

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:12

Expedição de Ofício.
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003099-81.2020.8.26.0032 (apensado ao processo 0003127-05.2022.8.26.0509) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Thales Cristian Araujo da Silva -

Vistos. 1.

Homologo o cálculo de fl. 78 para que surta seus efeitos legais.

Intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos imposta nos autos da ação penal nº 0000972-14.2017.8.26.0603 da 1ª Vara Criminal Foro de Araçatuba, a saber: a) prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena; b) multa substitutiva no valor de R$ 470,29 (quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos), que deverá ser efetuado mediante depósito judicial.

CPMA: Rua Coelho Neto, nº 1271 - Bairro Morumbi - CEP - 16015-435 Araçatuba/SP 2.

Eventual impossibilidade de cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos deverá ser justificada no mesmo prazo acima estipulado (dez dias), sob pena de conversão desta em pena privativa de liberdade. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP), JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS (OAB 383958/SP)
19/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
16/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:26

Realizado Cálculo de Tributos
13/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:16

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:46

Expedição de Alvará.
15/05/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:02

Apensado ao processo
07/03/2023 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 13:08

Expedição de Mandado.
25/08/2022 12:53

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:52

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:52

Expedição de Certidão.
25/08/2022 12:52

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
24/08/2022 16:37

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:31

Conclusos para despacho
09/08/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2022 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2022 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2022 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/07/2022 10:14

Conclusos para decisão
10/07/2022 15:47

Conclusos para despacho
10/07/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:46

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:31

Conclusos para decisão
06/05/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 14:37

Decisão
21/01/2021 11:07

Conclusos para decisão
11/12/2020 10:55

Conclusos para despacho
30/11/2020 16:33

Juntada de Petição de parecer
26/11/2020 13:30

Expedição de Certidão.
26/11/2020 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 10:20

Expedição de Certidão.
17/11/2020 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 15:56

Decisão
15/04/2020 15:28

Conclusos para despacho
14/04/2020 11:28

Conclusos para despacho
14/04/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 15:47

Expedição de Ofício.
08/04/2020 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 10:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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