01/09/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006435-90.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Aparecida Cardoso da Silva - Sergio Luiz Fernandes da Nave -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1.098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr.

Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas iniciais, providencie a z.

Serventia a inscrição na dívida ativa antes de proceder ao arquivamento dos autos (Provimento CG nº 29/2021).

Requeira o vencedor o pertinente, no prazo de 30 dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, sem prejuízo das demais disposições dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se (art. 1.286, §§ 4º e 6º das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: SHEILA FLORES (OAB 490121/SP), MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR (OAB 236608/SP), PAULO CESAR PARDI FACCIO (OAB 142918/SP)
28/08/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/07/2025 21:17

Suspensão do Prazo
27/06/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:51

Decisão Determinação
26/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:49

Decisão Determinação
09/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:15

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 10:21

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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