08/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/12/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:08

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
29/08/2023 10:21

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Leme de Magalhães (OAB 200867/SP), Patricia Cristiane Rodrigues Saraiva (OAB 279452/SP) Processo 1004688-36.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Cristiane Camargo Rodrigues - Grafica - Me - Reqdo: Prefeitura Municipal de Cubatão - Vistos, Ação de inexigibilidade de débito tributário [taxa de publicidade] em que na defesa o Município de Cubatão cita existência de execução fiscal em tramitação [1502038-56.2022.8.29.0157].

Em consulta ao sistema de automação da justiça [SAJ] verifica-se que a execução fiscal foi embargada [Embargos n. 1004636-40.2022.8.26.0157] embargos fundados na inexigibilidade da taxa de publicidade.

Conexão é vínculo que se estabelece entre fatos determinados, cuja apreciação conjunta é recomendada pela economia processual e harmonia dos julgados, a fim de que a valoração do conjunto probatório seja uniforme.

Havendo identidade da relação jurídica de direito material, porque são comuns a causa de pedir/pedido nos processos 1004688-36.2022.8.26.0157 [em exame] e 1004636-40.2022.8.26.0157 DETERMINO a sua reunião, para julgamento conjunto, em razão de sua natureza relativa [CPC, art. 55, §1º, c. c. art. 54].

Considerando que o processo em que houve a primeira distribuição/registro [CPC, art. 59] foi o de nº 1004636-40.2022.8.26,0157 [em 04 de novembro de 2022], RECONHEÇO a competência do juízo do Serviço Anexo Fiscal desta Comarca, em razão da prevenção.

Não fosse a conexão, a anterioridade da execução fiscal impõe reconhecer a competência daquela servindo a declaratória por sucedâneo dos embargos adequados.

DETERMINO a remessa destes autos ao referido juízo, efetuando-se as anotações de praxe.

Intime-se.
23/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:43

Determinação de redistribuição por prevenção
12/04/2023 17:08

Conclusos para julgamento
27/03/2023 13:24

Conclusos para decisão
27/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
08/03/2023 07:33

Expedição de Certidão.
08/03/2023 07:27

Expedição de Certidão.
01/03/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2023 08:48

Expedição de Certidão.
25/02/2023 08:19

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:20

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 09:47

Conclusos para decisão
08/11/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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