15/05/2025 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/04/2025 15:28

Mandado Expedido
03/04/2025 14:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/03/2025 17:37

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/03/2025 17:20

Petição Juntada
08/03/2025 09:00

AR Positivo Juntado
07/03/2025 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2025 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2025 14:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2025 14:24

Mandado Juntado
18/02/2025 08:02

Certidão Juntada
17/02/2025 16:25

Carta Expedida
17/02/2025 16:16

Mandado Expedido
17/02/2025 16:15

Mandado Expedido
17/02/2025 16:14

Mandado Expedido
17/02/2025 16:11

Mandado Expedido
10/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:55

Petição Juntada
16/01/2025 18:06

Petição Juntada
06/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:40

Remetido ao DJE
05/12/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 04:02

Certidão Juntada
16/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:11

Carta de Intimação Expedida
03/10/2024 17:48

Petição Juntada
17/09/2024 17:18

Petição Juntada
02/08/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 11:09

Petição Juntada
03/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:40

Remetido ao DJE
03/06/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 08:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/06/2024 08:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/06/2024 08:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/06/2024 08:27

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
03/06/2024 08:27

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
03/06/2024 08:27

Mandado Devolvido sem Cumprimento
03/06/2024 08:27

Mandado Devolvido sem Cumprimento
03/06/2024 08:27

Mandado Devolvido sem Cumprimento
03/06/2024 08:27

Mandado Devolvido sem Cumprimento
03/06/2024 08:27

Mandado Devolvido sem Cumprimento
25/04/2024 11:18

Petição Juntada
04/04/2024 09:46

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 09:40

Documento Juntado
04/04/2024 09:39

Documento Juntado
04/04/2024 09:39

Documento Juntado
04/04/2024 09:39

Documento Juntado
01/04/2024 23:35

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
07/03/2024 19:26

Petição Juntada
21/02/2024 03:02

Suspensão do Prazo
14/02/2024 23:47

Contestação Juntada
30/01/2024 13:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2024 13:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/01/2024 13:06

Mandado Juntado
25/01/2024 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/01/2024 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/01/2024 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/01/2024 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/01/2024 15:14

Mandado Juntado
25/01/2024 15:14

Mandado Juntado
17/01/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 14:33

Mandado Expedido
16/01/2024 14:31

Mandado Expedido
16/01/2024 14:29

Mandado Expedido
16/01/2024 14:28

Mandado Expedido
16/01/2024 14:26

Mandado Expedido
16/01/2024 14:25

Mandado Expedido
16/01/2024 14:23

Mandado Expedido
16/01/2024 14:22

Mandado Expedido
16/01/2024 14:19

Mandado Expedido
16/01/2024 14:17

Mandado Expedido
16/01/2024 00:42

Remetido ao DJE
15/01/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial
06/12/2023 13:54

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:33

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:40

Remetido ao DJE
23/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:25

Petição Juntada
18/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:41

Remetido ao DJE
16/10/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:43

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:06

Petição Juntada
28/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jairo Manoel Batista (OAB 141629/SP) Processo 1026780-06.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Custódio de Almeida Melo -

Vistos. 1.

Consta no preâmbulo da inicial que os autores são analfabetos.

Assim, a procuração deverá ser realizada ou por instrumento público ou seguindo a regra do artigo 525, do Código Civil (Art. 595.

No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas).

Providencie a parte autora a regularização dentro de 15 (quinze) dias. 2.

A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, providencie a parte autora a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses; (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal") e (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

O prazo máximo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais iniciais.

Anoto, por oportuno, que este Juízo não exigirá o recolhimento da taxa de mandato, em razão do julgamento da ADI 5736, que declarou a inconstitucionalidade da norma prevista no art. 18, II, da Lei Estadual nº 13.549/2009.

Intime-se.
25/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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