01/04/2025 09:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 09:58

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:44

Decisão Digitalizada
21/03/2025 10:57

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/07/2024 18:50

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/07/2024 14:04

Expedido Termo
04/07/2024 11:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
04/07/2024 11:37

Expedido Certidão
03/07/2024 19:22

Juntada de petição
03/07/2024 19:22

Expedido Termo
03/07/2024 18:31

Juntada de petição
03/07/2024 18:31

Expedido Termo
01/07/2024 15:07

Juntada de petição
01/07/2024 15:07

Expedido Termo
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 14:16

Prazo
11/06/2024 14:09

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
11/06/2024 11:44

Expedido Certidão
04/06/2024 17:54

Vista (Contraminuta)
04/06/2024 07:05

Juntada de petição
04/06/2024 07:05

Expedido Termo
20/05/2024 10:35

Prazo
20/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 12:06

Expedido Certidão
15/05/2024 18:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/05/2024 17:48

Recurso Especial
04/04/2024 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/04/2024 10:27

Recebidos os autos do MP
01/04/2024 16:33

Juntada de petição
01/04/2024 16:32

Expedido Termo
08/03/2024 16:27

Expedido Certidão
08/03/2024 16:22

Processo encaminhado para o MP - Parecer
08/03/2024 15:19

Expedido Certidão
05/03/2024 19:31

Juntada de petição
05/03/2024 19:31

Expedido Termo
05/03/2024 19:26

Juntada de petição
05/03/2024 19:26

Expedido Termo
23/02/2024 15:21

Juntada de petição
23/02/2024 15:21

Expedido Termo
09/02/2024 00:00

Publicado em
08/02/2024 09:29

Prazo
08/02/2024 09:20

Expedido Certidão
07/02/2024 15:13

Vista (Contrarrazões)
07/02/2024 14:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/02/2024 13:06

Juntada de petição
07/02/2024 13:06

Expedido Termo
17/01/2024 11:12

Prazo
13/01/2024 08:25

Juntada de petição
13/01/2024 08:25

Expedido Termo
11/01/2024 10:22

Expedido Certidão
11/01/2024 10:16

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
27/11/2023 00:00

Publicado em
24/11/2023 10:13

Prazo
24/11/2023 09:01

Expedido Certidão
14/11/2023 13:01

Acórdão registrado
14/11/2023 11:49

AcórdãoFinalizado
14/11/2023 00:00

Publicado em
08/11/2023 16:47

Documento Finalizado
08/11/2023 13:00

Provimento
08/11/2023 13:00

Julgado
27/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 15:24

Expedido Termo
24/10/2023 14:30

Inclusão em Pauta
16/10/2023 18:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/10/2023 16:06

Despacho À Mesa
25/09/2023 18:45

Conclusos para o Relator
25/09/2023 18:32

Recebidos os autos do MP
22/09/2023 12:47

Juntada de petição
22/09/2023 12:47

Expedido Termo
22/09/2023 12:47

Expedido Termo
06/09/2023 12:33

Juntada de petição
06/09/2023 12:33

Expedido Termo
06/09/2023 12:32

Expedido Termo
06/09/2023 12:22

Juntada de petição
06/09/2023 12:22

Expedido Termo
06/09/2023 12:22

Expedido Termo
31/08/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 18:36

Documento Expedido
30/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2023 15:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/08/2023 10:33

Distribuição por Competência Exclusiva
28/08/2023 00:00

Publicado em
22/08/2023 13:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/08/2023 11:14

Processo Cadastrado
18/08/2023 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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