TJSP - 1501508-29.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501508-29.2025.8.26.0066 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - MARCLEICIANE NASCIMENTO CORREA MANTOVANI -
Vistos.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença, com fundamento no art. 76 da Lei n. 9.09/95, o acordo (transação penal) a que chegaram o autor do fato MARCLEICIANE NASCIMENTO CORREA MANTOVANI e o representante do Ministério Público.
Consigne-se que, nos termos dos §4º e 6º do art. 76 da Lei 9.09/95, a pena não terá efeitos civis, não importará em reincidência e nem constará de certidão, salvo para impedir novo benefício no prazo de cinco (5) anos.
Aguarde-se a comprovação nos autos mediante juntada dos comprovantes depósito judicial das parcelas da quantia determinada a transação penal homologada, pelo prazo estipulado no acordo.
Na inércia e superado o prazo de 10 (dez dias) do vencimento, certifique a serventia, intimando-se o(a) autor(a) do fato para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o cumprimento da transação penal, sob pena de prosseguimento do feito.
Ciência ao Ministério Público.
P.I.C.. - ADV: CARLOS EDUARDO CORRÊA AIÉLLO (OAB 370877/SP) -
01/09/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:27
Remetido ao DJE para Republicação
-
29/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/08/2025 09:48
Homologada a Transação Penal
-
27/08/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2025 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 15:53
Juntada de Mandado
-
09/08/2025 03:36
Suspensão do Prazo
-
03/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/07/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 16:22
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
27/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 09:29
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007028-07.2025.8.26.0590
Banco Pan S.A.
Maria de Fatima da Silva
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 11:14
Processo nº 0003234-44.2024.8.26.0003
Rosa Maria Martins de Andrade Pires
Airbnb Plataforma Digital LTDA
Advogado: Jonas Felipe da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2024 14:23
Processo nº 1025102-16.2024.8.26.0309
Wilson Roberto Quadros
Mercadolivre.com Atividades de Internet ...
Advogado: Diego Henrique Franca de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2024 09:33
Processo nº 0016799-41.2025.8.26.0100
Ana Lara Gomes Soares
Banco Inter S/A
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2024 16:17
Processo nº 1010801-94.2025.8.26.0320
Terra Firme Empreendimentos Imobiliarios...
Jaqueline Cristiane de Lima
Advogado: Andre Rodrigues Heleno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 16:36