01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002234-08.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleuza, registrado civilmente como Cleuza Soares dos Santos Silva -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

O INSS apresentou proposta de acordo.

Tendo em vista a expressa concordância da parte autora, HOMOLOGO, para que produza todos os efeitos legais, o acordo proposto pelo INSS (fls. 202/207).

Por conseguinte, com apoio no art. 487, III, "b", do CPC, JULGO EXTINTO o processo.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, pois não há interesse em recorrer (artigo 1.000 do CPC).

Oficie-se à CEAB-DJ para que implante o benefício no prazo de 30 dias e após a implantação, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos o cálculo dos atrasados.

Com a juntada do cálculo, abra-se vista à parte autora e havendo concordância, desde já determino a requisição do pagamento, desde que adequados os cálculos dos juros (de mora e SELIC), nos termos do Comunicado 05/2025-UFESP, datado de 15/04/2025 e Resolução nº 945, do CJF, datado de 18/03/2025.

Caso já apresentados os valores na proposta de acordo, após a implantação do benefício, oficie-se ao TRF-3 para requisição, aguardando-se o respectivo pagamento.

Sem prejuízo, e caso necessário, requisite-se os honorários do perito judicial.

P.C.I. - ADV: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES (OAB 121575/SP)
29/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 01:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 10:59

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:46

Não confirmada a citação eletrônica
17/01/2025 01:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:30

Juntada de Ofício
16/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:41

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:37

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:12

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
17/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
07/11/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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