TJSP - 0009248-68.2022.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 09:41
Decurso de Prazo
-
24/05/2025 09:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/03/2025 06:57
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/03/2025 13:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/03/2025 13:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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20/03/2025 13:38
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
20/03/2025 12:44
Conclusos para Sentença
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14/02/2025 17:15
Petição Juntada
-
14/02/2025 14:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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14/02/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
04/02/2025 15:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
12/11/2024 22:05
Petição Juntada
-
03/11/2024 06:59
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/10/2024 10:02
Certidão de Cartório Expedida
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30/10/2024 09:34
Edital de Intimação Expedido
-
23/10/2024 16:25
Mandado Expedido
-
23/10/2024 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/10/2024 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/10/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 09:13
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/10/2024 09:13
Redistribuição de Processo - Saída
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16/10/2024 16:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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16/10/2024 16:20
Certidão de Cartório Expedida
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16/10/2024 16:19
Documento Juntado
-
11/10/2024 15:47
Petição Juntada
-
08/10/2024 06:49
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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27/09/2024 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2024 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/09/2024 13:47
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
11/07/2024 15:11
Mudança de Magistrado
-
05/07/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 12:57
Certidão de Cartório Expedida
-
21/04/2024 06:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/04/2024 09:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 06:47
Remetido ao DJE
-
26/03/2024 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 09:24
Mudança de Magistrado
-
30/01/2024 08:43
Ofício Juntado
-
29/01/2024 15:26
Petição Juntada
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23/08/2023 09:28
Edital Juntado
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joyce Raiane Soares dos Santos (OAB 436080/SP) Processo 0009248-68.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: LEANDRO BARROS DE ARAUJO -
Vistos. 1 - Indefiro o pleito de concessão de indulto, uma vez que, conforme disposto no art. 8º, inciso I do Decreto n. 11.302/2022, a benesse não é extensível a penas restritivas de direitos, como é o caso do presente feito. 2 Cópia da presente decisão, instruída com cópias das p. 28/29, servirá de ofício ao DETRAN, solicitando que seja informado o período de efetivação da reprimenda (p. 36). 3 O executado não foi localizado para intimação pessoal (p. 31).
Expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para o sentenciado comprovar o adimplemento da prestação pecuniária (R$ 1.320,00 em 2023), sob pena de falta grave e reconversão.
Registro que o adimplemento da pena pecuniária deverá ser efetivado mediante acesso ao Portal de Custas (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) e seleção da opção depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda de que o valor do salário-mínimo, para quitação, é aquele vigente na data de pagamento; e de que, concluída a transação, é imprescindível a entrega do correspectivo comprovante, para a identificação do depósito. 4 Intime-se a advogada Joyce Raiane Soares dos Santos (OAB/SP 436.080), constituída na origem, para que informe, em 05 (cinco) dias, se permanece representando o sentenciado, caso em que deverá juntar procuração e manifestar-se acerca do processado.
Em caso de negativa/inércia, remeta-se o feito à Defensoria para que, na pendência do prazo do edital, procure localizar e orientar o sentenciado.
Decorridos os prazos in albis, abra-se nova vista à Defensoria, para que esclareça o resultado da diligência e, ato contínuo, ao Ministério Público.
Int.. -
16/08/2023 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 08:51
Edital de Intimação Expedido
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16/08/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
15/08/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2023 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/08/2023 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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15/08/2023 15:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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14/08/2023 17:40
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
14/08/2023 14:48
Documento Juntado
-
14/08/2023 14:48
Documento Juntado
-
14/08/2023 14:37
Documento Juntado
-
14/08/2023 14:37
Documento Juntado
-
14/08/2023 14:37
Certidão Criminal Juntada
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14/08/2023 14:37
Certidão Criminal Juntada
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30/06/2023 10:01
Conclusos para decisão
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29/06/2023 11:26
Petição Juntada
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26/06/2023 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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26/06/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/05/2023 19:59
Petição Juntada
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16/05/2023 06:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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05/05/2023 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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05/05/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/05/2023 11:25
Petição Juntada
-
03/05/2023 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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03/05/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2023 15:43
Ofício Juntado
-
01/03/2023 09:34
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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11/10/2022 11:28
Ofício Expedido
-
11/10/2022 11:28
Ofício Expedido
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05/10/2022 17:35
Mandado Expedido
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05/10/2022 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/07/2022 11:24
Mudança de Magistrado
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11/04/2022 17:33
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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