04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1501651-52.2025.8.26.0378; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501651-52.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Lucas Almeida Rodrigues; Advogado: Cesar Wesley Porcelli (OAB: 419733/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
01/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501651-52.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS ALMEIDA RODRIGUES -

Vistos.

Considerando que não consta cadastro de execução provisória no SAJ, junte-se o comprovante de remessa da Guia de Recolhimento Provisória.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as cautelas habituais e as homenagens deste juízo, nos termos do artigo 1.275 - NSCGJ, em relação as mídias, em cumprimento à determinação contida no COMUNICADO CONJUNTO Nº 1350/2020, proceda como determinado em seu item 5. "As mídias de audiências realizadas antes do dia 1º de dezembro de 2020 deverão ser importadas para o sistema informatizado SAJ-PG5somentenestas hipóteses: a) processos em que a instrução probatória está em curso; b) processos que serão remetidos para o Segundo Grau; c) processos que venham a ser redistribuídos a outras unidades." ou certifique sua inexistência.

A prescrição in concreto, pela pena aplicada, ocorrerá em 17/08/2037. - ADV: CESAR WESLEY PORCELLI (OAB 419733/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 16:29

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501651-52.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS ALMEIDA RODRIGUES - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO o réu LUCAS ALMEIDA RODRIGUES à pena de 06 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO E 625 DIAS-MULTA, no valor mínimo, no regime inicial fechado, não podendo recorrer em liberdade, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Recomende-se na prisão em que se encontra.

Custas ex lege. - ADV: CESAR WESLEY PORCELLI (OAB 419733/SP)
26/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:21

Recebido o recurso
26/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:23

Expedição de Ofício.
19/08/2025 09:41

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/08/2025 15:27

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:12

Juntada de Mandado
05/06/2025 14:12

Juntada de Mandado
23/05/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:08

Juntada de Mandado
23/05/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:08

Juntada de Mandado
14/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:39

Mantida a Prisão Preventiva
13/05/2025 21:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:59

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:01

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:00

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:42

Evoluída a classe de 279 para 300
06/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:28

Recebida a denúncia
29/04/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:10:00, 3ª Vara Criminal.
29/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 15:57

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 11:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 13:13

Evoluída a classe de 279 para 300
20/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:31

Juntada de Mandado
13/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:29

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:04

Mudança de Magistrado
13/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:28

Mudança de Magistrado
12/02/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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