01/09/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1049714-29.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - J.A.M.

Flores Artesanatos - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. -

Vistos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 156/159).

O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964).

Mantenho, portanto, a r. sentença de fls. 147/152 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
28/08/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:50

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:25

Decisão Determinação
29/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 06:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:31

Expedição de Carta.
01/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:32

Decisão Determinação
15/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003958-83.2024.8.26.0115

Gabriel Bardari Frediani

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Alaercio Nano Damasco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1019165-80.2024.8.26.0032

Aline Benez Fernandes

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 4002029-18.2025.8.26.0506

Wendel Cardoso de Aguiar

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Jean Carlos Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1012882-27.2024.8.26.0554

Ariane Lopes

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Gustavo Tonelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 07:02

Exibir Processo

Processo nº 1012882-27.2024.8.26.0554

Sul America Servicos de Saude S/A

Ariane Lopes

Advogado: Gustavo Tonelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 09:56

Exibir Processo