TJSP - 0006169-10.2009.8.26.0318
1ª instância - Sef de Leme
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006169-10.2009.8.26.0318 (apensado ao processo 0002264-85.1995.8.26.0318) (318.01.2009.006169) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antonio Tonys Rodrigues de Azevedo Silva - Diante do exposto, julgo extintos, sem resolução do mérito, os presentes embargos à execução, em razão da perda superveniente da parte embargante, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar qualquer das partes em honorários de sucumbência, em observância ao Princípio da Causalidade, tendo em vista que a presente sentença está sendo dada em conformidade à aplicação da recente Resolução nº 547/24 do CNJ.
Esclareço que a extinção dos presentes embargos não implica na declaração de extinção/inexigibilidade do débito.
Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P.I. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP) -
21/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 12:07
Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
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19/08/2025 10:01
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 21:34
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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04/07/2017 14:45
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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26/06/2015 16:21
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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23/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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08/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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20/03/2013 00:00
Decisão
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01/02/2013 00:00
Despacho Proferido
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01/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
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24/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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17/08/2009 00:00
Despacho Proferido
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10/08/2009 13:22
Recebimento de Carga
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07/08/2009 00:00
Apensamento
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06/08/2009 17:41
Carga à Vara Interna
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06/08/2009 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2009
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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