TJSP - 1003748-68.2023.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 03:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 08:36
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003748-68.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Wellen Elisama Alves de Freitas - Márcia F Alcarde – Serviços Médicos - - Márcia Frigerio Alcarde - - Hospital e Maternidade São Luiz - - Hospital Ruben Berta - Adlm Serviços Médicos S/c Ltda e outros - Ante o exposto: A)- JULGO O FEITO EXTINTO sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva em relação às rés REDE D'OR SÃO LUIZ S/A UNIDADE JABAQUARA e SILIPRO CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA, nos termos do art. 485, VI, do CPC; e B)- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em relação ao HOSPITAL RUBEN BERTA, MÁRCIA F ALCARDE - SERVIÇOS MÉDICOS e MÁRCIA FRIGÉRIO ALCARDE para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de: B.1)- Indenização por danos materiais, a serem comprovados em sede de liquidação de sentença, limitados aos gastos comprovadamente decorrentes direta e imediatamente das complicações do procedimento inicial ; e B.2)- Indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros de mora a partir do evento danoso (18/08/2020).
Quanto às rés REDE D'OR SÃO LUIZ S/A UNIDADE JABAQUARA e SILIPRO CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA, condeno a parte autora às custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do causídico da REDE D'OR SÃO LUIZ, estes fixados por equidade em R$2.000,00 (dois mil reais), suspensa a exigibilidade em decorrência da gratuidade de justiça concedida à autora.
No mais, diante da sucumbência reciproca em relação às demais requeridas, condeno a autora a custear 30% e às rés HOSPITAL RUBEN BERTA, MÁRCIA F ALCARDE - SERVIÇOS MÉDICOS e MÁRCIA FRIGÉRIO ALCARDE a custear, pro rata, 70% das custas e despesas processuais.
Fixo honorários advocatícios devidos pela autora aos advogados das rés, fixados por equidade, para cada um, o valor de R$2.000,00; e fixo honorários advocatícios devidos pelas rés ao advogado da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
A correção monetária e os juros de mora deverão observar as alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, do seguinte modo: a) até o dia 27 de agosto de 2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905, de 2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; b) a partir do dia 28 de agosto de 2024 (início da vigência da Lei n° 14.905, de 2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: b.1) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b.2) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1º, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); b.3) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. - ADV: KEILA MARINHO LOPES PEREIRA (OAB 145361/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), SIMCHA YEHUDIT MACIEL ROCHLIN (OAB 480357/SP) -
19/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:58
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/07/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
-
14/07/2025 22:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
11/07/2025 19:38
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/07/2025 03:54
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/06/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 07:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2025 08:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2025 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 16:44
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 18:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 03:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 03:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 11:30
Ato ordinatório
-
09/12/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 13:01
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 07:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 07:27
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 13:28
Expedição de Ofício.
-
17/10/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 18:22
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 18:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 15:35
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/06/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 04:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2024 10:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
19/05/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 18:43
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 20:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2024 19:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 15:37
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
02/05/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 11:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.
-
25/01/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 13:14
Juntada de Mandado
-
17/12/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 15:46
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2023 00:20
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2023 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2023 00:30
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2023 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2023 14:27
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 11:00
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2023 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2023 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 04:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2023 04:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2023 10:38
Expedição de Carta.
-
27/06/2023 10:37
Expedição de Carta.
-
27/06/2023 10:37
Expedição de Carta.
-
27/06/2023 10:37
Expedição de Carta.
-
27/06/2023 10:37
Expedição de Carta.
-
27/06/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2023 08:23
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 16:37
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
17/06/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2023 14:59
Recebida a Petição Inicial
-
18/05/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 08:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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