08/09/2025 09:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500380-83.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ RENATO DOS SANTOS -

Vistos.

Homologo o cálculo da Pena de Multa de fl. 353, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se certidão da sentença (art. 480, das Normas de Serviço da CGJ) e, em seguida, dê-se vista ao parquet, lançando-se em seguida a movimentação "Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação (art. 480, § 1º, Normas supra), arquivando-se os autos com as cautelas usuais.

Por fim, aguarde-se em arquivo a comunicação, pelo Juízo das Execuções Criminais, de extinção das sanções penais aplicadas, oportunidade em que deverá ser cumprido o art. 480, § 4º, das Normas acima, lançando-se a movimentação "Cód. 61615- Arquivado Definitivamente".

Int. - ADV: CASSIANO GUSTAVO SALAZAR PARDO (OAB 401167/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:25

Homologado o Cálculo
20/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:07

Juntada de Mandado
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:49

Guia Eletrônica Enviada
14/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:44

Expedição de Mandado.
11/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:51

Ato ordinatório
11/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:58

Ato ordinatório
07/08/2025 16:55

Juntada de Mandado
25/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 13:22

Expedição de Mandado.
14/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:05

Expedição de Carta.
10/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:27

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:27

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 17:01

Trânsito em Julgado ao Réu
26/05/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:54

Juntada de Mandado
19/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
05/05/2025 17:25

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/10/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 14:53

Juntada de Mandado
16/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
16/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:14

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:34

Ato ordinatório
10/07/2024 10:09

Expedição de Mandado.
06/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:52

Juntada de Mandado
10/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:07

Expedição de Mandado.
28/05/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 18:26

Recebido o recurso
30/03/2024 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 07:08

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:34

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:06

Expedição de Carta.
05/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/02/2024 20:25

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/10/2023 09:56

Conclusos para julgamento
19/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Alegações finais
11/10/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 12:20

Juntada de Mandado
27/09/2023 16:58

Expedição de Mandado.
26/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:12

Ato ordinatório
23/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Gustavo Salazar Pardo (OAB 401167/SP) Processo 1500380-83.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ RENATO DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Abra-se vista primeiramente ao Ministério Público pelo prazo de 05 dias consecutivos para apresentação de memoriais; 2.

Em seguida, ao(à) Defensor(a) pelo mesmo prazo e para a mesma finalidade; 3.

Após, conclusos para sentença; 4.

Saem os presentes cientes e intimados."
17/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:17

Juntada de Ofício
15/08/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:17

Juntada de Mandado
15/08/2023 09:17

Juntada de Mandado
15/08/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:46

Juntada de Mandado
02/08/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 10:05

Juntada de Mandado
01/08/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 09:30

Juntada de Mandado
01/08/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 09:28

Juntada de Mandado
01/08/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 09:27

Juntada de Mandado
28/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 17:26

Expedição de Ofício.
25/07/2023 12:07

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:07

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:07

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:06

Expedição de Mandado.
25/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
11/07/2023 14:42

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 19:00

Expedição de Ofício.
06/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/07/2023 11:50

Expedição de Mandado.
05/07/2023 09:47

Juntada de Ofício
05/07/2023 09:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/06/2023 16:57

Ato ordinatório
15/06/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 16:55

Juntada de Mandado
31/05/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 16:43

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:24

Expedição de Ofício.
11/05/2023 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
04/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2023 11:50

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
10/04/2023 16:23

Recebida a denúncia
05/04/2023 15:21

Conclusos para julgamento
05/04/2023 15:20

Conclusos para decisão
17/03/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 16:51

Conclusos para despacho
21/02/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:21

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:26

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:10

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2023 14:58

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:16

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 08:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 09:01

Expedição de Ofício.
06/12/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 17:10

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
21/09/2022 16:32

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 07:25

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:50

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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