05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002069-97.2025.8.26.0506/SP AUTOR: ACACIO HENRIQUE DA SILVEIRAADVOGADO(A): MARCELO ALVES NEVES (OAB SP416422) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, a teor do art. 1º, parágrafo único da Resolução CNJ nº 345/2020, o Juízo 100% Digital permite que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico.

Entretanto, considerando que tal sistema não é obrigatório.

Assim, considerando que as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial, e que o JEC tem legislação própria, indefiro o pedido.

No mais, intime-se a parte autora para: I - informar sua qualificação completa ("I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico"), conforme art. 319, II, do CPC e art. 2º do Comunicado nº 834/2021 (PROCESSO Nº 2019/197462 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO); após, proceda a serventia a regularização junto ao sistema; II - juntar cópia de comprovante de endereço idôneo e atualizado, emitido em seu nome; III - esclarecer acerca da informação de ter optado pelo foro da primeira requerida (CENTRAL - São Paulo/SP), mas distribuído a ação neste juízo.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento e extinção1.

Int.

Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2025 1.

A correta classificação das petições ao longo do processo é essencial para o bom andamento do feito.É fundamental que a parte utilize o tipo de petição correto, conforme as opções disponíveis no sistema eletrônico (por exemplo: Petição – Emenda à Inicial).A escolha apropriada da categoria garante que a manifestação seja corretamente identificada, direcionada e analisada, evitando retrabalho, atrasos desnecessários e eventuais prejuízos à parte.

Também contribui para a organização do processo e o cumprimento adequado dos prazos e etapas processuais.
26/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:55

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 11:00

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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