TJSP - 1501318-57.2023.8.26.0609
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501318-57.2023.8.26.0609 - Termo Circunstanciado - Receptação - KAYQUE ALESSANDRO DOS SANTOS MEIRELES - Vistos, Considerando a manifestação do Ministério Público a fls. 160/161, reconheço a ocorrência da prescrição do presente feito e, dessa forma, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato KAYQUE ALESSANDRO DOS SANTOS MEIRELLES, com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal.
No caso de nomeação de defensor por este Juízo, expeça-se certidão de honorários.
Havendo audiência designada, a mesma deverá ser cancelada e retirada de pauta.
Providencie a z.
Serventia a regularização das pendências do feito e do histórico de partes, certificando.
P.I.C. - ADV: DOUGLAS BRITO SIQUEIRA (OAB 366838/SP) -
28/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:38
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
27/08/2025 09:50
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 12:19
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 18:52
Deferido o Pedido
-
14/10/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 09:51
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 09:51:59, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/05/2024 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
04/05/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 12:36
Expedição de Ofício.
-
19/04/2024 12:36
Expedição de Ofício.
-
12/04/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 13:21
Ato ordinatório
-
12/04/2024 13:12
Juntada de Ofício
-
12/04/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 10:02
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 10:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
12/12/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:49
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 09:49:59, Vara do Juizado Especial Cível.
-
29/09/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 03:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
28/08/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 20:53
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 17:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/08/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 13:10
Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
05/07/2023 09:30
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 16:12
Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2023 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
14/06/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2023 07:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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