04/09/2025 14:48

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:36

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 15:28

Recebida a denúncia
22/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503291-57.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Receptação - Justiça Pública -

Vistos.

Diante do oferecimento da denúncia e, em atenção ao artigo 3º-C do Código de Processo Penal, fica cessada a competência deste Juízo.

Ademais, uma vez que com o oferecimento da denúncia resta cessada a competência deste Juízo da Vara das Garantias, demais pedidos serão analisados pelo Juízo Competente ao qual os presentes forem redistribuídos.

Posto isso, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes.

Cumpra-se.

São José dos Campos, 15 de agosto de 2025. - ADV: ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP)
21/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:07

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 16:17

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 15:56

Expedição de Alvará.
23/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:10

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 23:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 23:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:00

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:36

Juntada de Alvará
10/06/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:40

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:19

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 06:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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