TJSP - 1506971-58.2023.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA DOS SANTOS LIMA

CPF *17.***.*82-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506971-58.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Município de Ribeirão Preto - Vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 121827/SP)

  • 20/08/2025 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:43

    Ato ordinatório

  • 15/08/2025 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 18:49

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 19:32

    Mudança de Magistrado

  • 16/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 17:28

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:37

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 11:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 17:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/02/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/11/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 12:48

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/11/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 09:25

    Mudança de Magistrado

  • 01/11/2023 21:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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