TJSP - 1002412-92.2025.8.26.0297

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales

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Polo Ativo

Partes

IGOR CAMPOS CORREIA

CPF *93.***.*42-30

Advogados

MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO

OAB: 327387/SP

CPF *68.***.*52-37

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

FLAVIO IGEL

OAB: 306018/SP

CPF *70.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:52

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 10/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 11:43

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/08/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002412-92.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Igor Campos Correia - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte requerida em indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil.

    Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda.

    Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.

    Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

    Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Publique-se.

    Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)

  • 20/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:50

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/08/2025 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2025 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 11:43

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2025 11:42

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/04/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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