TJSP - 1055308-38.2023.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1055308-38.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcia Marqueto -
Vistos.
Fls. 262/269.
Cuida-se de embargos de declaração oposto pela parte autora, em relação à r. sentença proferida às fls. 254/258, alegando omissão e erro material.
Manifestação do embargado (fls.274/275).
Conheço dos embargos posto que tempestivo, porém os rejeito.
Analisando a sentença publicada não vislumbro os defeitos apontados, aptos a impedir a exata compreensão e alcance do julgado, nos moldes do art. 1.022, do Código de Processo Civil.
Ademais, os pontos controvertidos foram analisados e decididos à luz do conjunto probatório constante dos autos.
Pretende a embargante, na realidade, a modificação do entendimento externado pela magistrada, o que só é possível em sede de apelação, eis que esgotada a atividade jurisdicional com a prolação de sentença.
Se a Embargante não concorda com a fundamentação expendida na sentença embargada - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via.
Ante a inexistência de vícios, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal qual lançada.
Intime-se. - ADV: LEONARDO MARQUETO MARQUES (OAB 457211/SP), ÉRICA VITOLANO MARQUETO (OAB 354519/SP) -
20/08/2025 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
17/06/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/06/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 16:33
Ato ordinatório
-
09/06/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:44
Julgada improcedente a ação
-
13/05/2025 11:19
Mudança de Magistrado
-
02/04/2025 14:56
Mudança de Magistrado
-
26/02/2025 15:36
Mudança de Magistrado
-
13/01/2025 16:39
Conclusos para julgamento
-
08/01/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:21
Ato ordinatório
-
04/12/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 16:52
Conclusos para julgamento
-
12/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 05:55
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 16:45
Ato ordinatório
-
09/04/2024 16:25
Juntada de Petição de Réplica
-
19/03/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 16:25
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:34
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2023 19:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2023 06:53
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 08:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/10/2023 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 16:57
Determinada a emenda à inicial
-
23/10/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 11:12
Mudança de Magistrado
-
20/10/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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