10/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 08:47

Juntada de Mandado
27/08/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:57

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:56

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500161-08.2024.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - RODOLFO SOUZA BERNARDO - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, a fim de condenar o réu RODOLFO SOUZA BERNARDO, já qualificado nos autos, como incurso nos artigos 163, parágrafo único, III e no 331, ambos do Código Penal, às penas de 01 ano e 01 mês de detenção, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, segundo as diretrizes do art. 33, §§ 2º e 3º do CP e da Súmula 269 do STJ, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, no piso legal, e da verba reparatória mínima no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos do art. 387, IV, do CPP.

O réu não faz jus aos benefícios previstos nos arts. 44 e 77, ambos do Estatuto Repressivo, eis que é reincidente.

Faculto eventual apelo em liberdade.

Custas ex lege, observando-se a gratuidade da justiça concedida ao denunciado.

Expeça-se oportunamente a certidão de honorários advocatícios em favor da advogada nomeada através do convênio OAB/Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

P.I.C.

Ituverava, 21 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIA NORIMIL SONZONI ARAUJO (OAB 232900/SP)
21/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:49

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:12

Juntada de Mandado
26/05/2025 23:31

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:43

Juntada de Mandado
15/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 10:21

Juntada de Mandado
30/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:21

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:47

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:45:00, 2ª Vara.
16/12/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 13:30

Juntada de Mandado
25/10/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:49

Juntada de Mandado
09/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:20

Expedição de Ofício.
03/10/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:54

Juntada de Mandado
18/09/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:20

Juntada de Mandado
16/09/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:37

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 02:15:00, 2ª Vara.
01/08/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:22

Juntada de Mandado
09/07/2024 20:08

Conclusos para decisão
01/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
28/06/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:49

Juntada de Mandado
19/06/2024 11:10

Expedição de Mandado.
19/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 22:08

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:47

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:04

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:29

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:11

Expedição de Ofício.
12/04/2024 10:36

Expedição de Mandado.
11/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:08

Recebida a denúncia
05/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 10943
03/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:02

Juntada de Mandado
27/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:04

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:18

Expedição de Alvará.
22/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/02/2024 10:49

Juntada de Ofício
22/02/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/02/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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